A legislação portuguesa permite a plurinacionalidade.

Com a nacionalidade portuguesa os cidadãos estabelecem um vínculo com o Estado português, alcançando direitos e adquirindo obrigações. Todo o cidadão que pretenda ter nacionalidade portuguesa pode fazê-lo consoante o cumprimento de determinadas normas impostas pela Lei Orgânica n.º 2/2006, regulada pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006 e Portaria 1403-A/2006.