terça-feira, 16 de agosto de 2011

OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO/SUSPENÇÃO DA EXECUÇÃO/CAUÇÃO/BENFEITORIA

O recebimento da oposição suspende a execução para entrega de coisa certa, mesmo que fundada em sentença, se o executado invocar o seu direito a benfeitorias, e, sendo outro o fundamento da oposição, só suspende a execução se o exequente prestar caução.

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