terça-feira, 9 de agosto de 2011

GARANTIA BANCÁRIA /GARANTIA AUTÓNOMA /FIANÇA

I- A falta de cláusula on first demand ou à primeira solicitação afasta logo a automaticidade da garantia.
II - Afastada esta automaticidade da garantia, afectada fica a sua autonomia ou independência relativamente ao contrato que lhe serviu de base.
III - Por isso, não constitui título executivo o documento que titula uma garantia, sem a cláusula de garantia autónoma, automática ou à primeira solicitação.



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