Para exercício de actividade profissional subordinada. Que documentos específicos necessita ?
•Promessa de Contrato de trabalho, (autenticado e assinado por ambas as partes) ORIGINAL;
•Declaração do contigente global emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - ORIGINAL (com validade de até 180 dias)
Para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores. Que documentos específicos necessita?
a) Actividade profissional independente
•Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
•Declaração de que se encontra habilitado a exercer actividade independente quando o exercício dessa profissão, em Portugal, se encontra sujeito a qualificações especiais.
b) Imigrantes empreendedores
•Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural;
•Comprovativo de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal para o fazer.
Para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada. Que documentos específicos necessita?
•Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica;
•Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada.
Este é o blogue da G & S ADVOGADOS, um escritório de advogados, com sede em Lisboa, de pequena dimensão e multidisciplinar , mas habilitada a dar resposta a todas as áreas do Direito com competência, rapidez e independência. Pautamos as nossas acções e intervenções pelo escrupuloso respeito pelas normas Deontológicas e pelos valores tradicionais da Advocacia.
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Olá! No caso de "Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais", um tradutor freelance pode comprovar isso? Como se faz esse tipo de contrato se não existe vínculo empregatício?
ResponderEliminar