Os autos de procedimento de injunção deveriam ter sido remetidos a juízo para aí ser judicialmente apreciada e decidida a questão da invocada irregularidade cometida na notificação do executado que o terá impedido de exercer o contraditório.
Nesse procedimento deve ser assegurado um estatuto de igualdade substancial das partes, seja no exercício de faculdades e no uso de meios de defesa.
Este é o blogue da G & S ADVOGADOS, um escritório de advogados, com sede em Lisboa, de pequena dimensão e multidisciplinar , mas habilitada a dar resposta a todas as áreas do Direito com competência, rapidez e independência. Pautamos as nossas acções e intervenções pelo escrupuloso respeito pelas normas Deontológicas e pelos valores tradicionais da Advocacia.
Mostrar mensagens com a etiqueta INJUNÇÃO - REMESSA A JUÍZO. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta INJUNÇÃO - REMESSA A JUÍZO. Mostrar todas as mensagens
quinta-feira, 1 de setembro de 2011
Subscrever:
Mensagens (Atom)