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segunda-feira, 18 de julho de 2011
IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. CADUCIDADE.
O regime da caducidade do direito à liquidação de impostos é de quatro anos, sendo que tanto o exercício do direito à liquidação como a notificação do seu conteúdo ao contribuinte têm que ocorrer dentro do mencionado prazo, sob pena de caducidade.
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