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terça-feira, 19 de julho de 2011

Direito Laboral

O trabalhador com o seu comportamento grave e culposo, pôs em crise a permanência da confiança em que se alicerçava a relação de trabalho, tornando imediata e praticamente impossível a sua manutenção, verificando-se, justa causa para o despedimento.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Direito Laboral

O trabalhador que sofreu um acidente de trabalho e fica incapacitado para continuar a exercer as funções que até aí desempenhava, o empregador está obrigado a atribuir-lhe novas funções compatíveis com a sua incapacidade